Quando os juros são considerados abusivos?

Para saber se os juros são abusivos, primeiro precisamos entender que juro é a remuneração da instituição financeira. Ou seja, é o que a instituição financeira vai receber por emprestar o dinheiro a você.

Não poderia ser diferente. Ninguém trabalha de graça! Emprestar dinheiro é arriscado. Aquele que empresta corre o risco de não receber o valor emprestado e o juro é uma forma de compensação pelo risco.

Existem diversas modalidades de empréstimo. Aqui vamos abordar o financiamento de veículos que é uma das modalidades de empréstimo com garantia.

Por ser um empréstimo em que a instituição financeira possui uma garantia (o veículo), a taxa de juros aplicada ao financiamento deveria ser mais baixa. Deveria!

No entanto, muitas vezes a taxa aplicada no financiamento supera o limite do razoável. Quando isso ocorre podemos falar em juros abusivos.

E qual é o limite de juros razoável para ser aplicado ao meu financiamento de veículo?

O entendimento sobre o “limite do razoável” foi mudando ao longo dos anos. Hoje não existe um limite de juros para ser aplicado ao financiamento. A legislação brasileira não estabelece um percentual, ainda que o Código de Defesa do Consumidor nos proteja em alguns pontos.

O financiamento de veículo é uma modalidade de empréstimo com finalidade específica de aquisição de automóvel. O dinheiro liberado pela instituição financeira só poderá ser utilizado para a compra desse bem que servirá de garantia.

Apesar de ser uma forma de crédito amplamente utilizada pelos brasileiros, a grande maioria não sabe identificar se a taxa de juros aplicada está ou não dentro do razoável.

Nesse ponto, responsável por limitar a taxa de juros aplicada ao seu financiamento é o próprio mercado financeiro. Complicado né!? O mercado se auto regula.

Funciona da seguinte forma: As instituições financeiras vão liberando crédito para aquisição de veículo, e a cada período o Banco Central calcula a taxa média de mercado e a divulga. Quando a taxa aplicada ao seu contrato superar o limite do razoável em relação a taxa divulgada pelo Banco Central, você estará pagando juros em excesso.

Para o financiamento de veículos, as taxas podem variar entre 0,84% e 4,06% ao mês.

Assim, para saber se os juros aplicados ao seu financiamento são abusivos será necessário compará-los  com os juros divulgados pelo Banco Central.

O que fazer se eu estiver pagando juros abusivos?

Se você suspeitar que está pagando juros em excesso, o primeiro passo é analisar seu contrato. Com essa análise em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial chamada popularmente de ação revisional de juros, que tem a finalidade limitar a cobrança de juros ou readequá-los para a taxa divulgada pelo Banco Central.

Nosso escritório conta com profissionais altamente qualificados e mecanismos de última geração, capazes de identificar se a taxa de juros aplicada ao seu contrato é ou não abusiva.

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco https://lp.rafaelries.com.br/revisional/.